Cobrança na Suíça

A nossa agência de cobrança de dívidas na Suíça.

Temos o prazer de apresentar, “LUCIANI GmbH – Büro für Inkassodienste”, o nosso parceiro de cobrança de dívidas na Suíça. Uma pequena agência de cobrança de dívidas cuja força reside em tratar cada cliente e caso com empenho e determinação.

Descreva brevemente a sua empresa.

Somos uma pequena agência de cobrança de dívidas que trata de todos os tipos de casos de cobrança de dívidas, na sua maioria a crédito de particulares e empresas.

Qual é a sua taxa de sucesso nos seus casos de cobrança de dívidas na Suíça?

A nossa taxa de sucesso situa-se entre 50 e 100%. Depende do crédito em dívida.

Como é que tratam os vossos casos?

Escrevemos as cartas do devedor e damos seguimento com telefonemas a fim de chegar a um acordo de pagamento com o devedor, caso este ainda não tenha pago o montante solicitado até essa data.

Se estiver a intentar acções judiciais num caso e ganhar em tribunal, os custos das acções judiciais que o cliente pagou podem ser adicionados à dívida?

Os custos dependem do montante em litígio e são determinados pela lei suíça. Os custos apurados pelo tribunal e que foram pagos podem ser acrescentados à dívida. O montante depende sempre do resultado do processo. Se ganharmos 100%, obtemos 100%, se ganharmos 50% obtemos 50%, etc.

Cobrança “judicial” de dívidas na Suíça.

O nosso parceiro local é um especialista em cobrança de dívidas na Suíça e sabe que medidas e tácticas são necessárias para conseguir que um devedor pague. Infelizmente, por vezes pode ser necessário tomar medidas legais contra um devedor. Segue-se um breve resumo de como o sistema legal na Suíça está estruturado.

Visão geral do sistema legal na Suíça quando necessita de levar o seu caso de cobrança de dívidas suíço a tribunal.

A Suíça é uma confederação de 26 cantões e meios-cantões. O país está estruturado em três níveis:

• A Federação (o estado federal),
• os cantões, e
• os municípios (autoridades locais).

O processo civil é regulamentado principalmente pelo Código de Processo Civil Suíço. (SCCP). A lei entrou em vigor em 2011. Tratou-se de um esforço legislativo que visava harmonizar as leis processuais na Suíça, que anteriormente eram diferentes e individuais em cada cantão. No entanto, grande parte da organização do sistema judicial continua a ser deixada aos cantões. São os cantões que são responsáveis pelas duas primeiras instâncias de litígio civil e, portanto, pela cobrança de dívidas legais na Suíça.

Os tribunais de primeira instância de um cantão são chamados tribunais distritais. Cada cantão tem uma segunda instância para a qual uma parte pode recorrer da sentença da primeira instância se não estiver satisfeita com a mesma. Além disso, estes tribunais podem actuar como primeira instância para litígios civis em que o montante do crédito exceda CHF 100 000. No entanto, é necessário o consentimento do requerido para “saltar” a primeira instância.

Existe também um tribunal especial (Handelsgericht). Um tribunal especial de comércio que todos os cantões podem criar, se assim o desejarem. Em muitos casos comerciais de natureza internacional, este é o tribunal competente a que se deve recorrer (se for estabelecido no cantão em causa). No entanto, o montante em litígio deve ser de pelo menos CHF 30.000.

Ir a tribunal com o seu caso de cobrança de dívidas suíço.

Passo 1. Processo de conciliação.

A fim de tentar chegar a um acordo entre as partes antes de o caso ir a tribunal, existem requisitos específicos para as tentativas de conciliação ao abrigo da lei suíça. Existe, portanto, pelo menos uma autoridade de conciliação em cada cantão. Há excepções em que as partes não têm de passar pelo processo de conciliação obrigatório. Para casos de cobrança de dívidas na Suíça, estes são casos no procedimento sumário, bem como casos no tribunal comercial.

As partes reúnem-se na audiência de conciliação e tentam chegar a acordo umas com as outras. Se uma das partes for estrangeira, poderá ser representada pelo seu advogado na audiência.

Quando o montante em litígio for inferior a CHF 2 000, a autoridade pode efectivamente optar por tomar uma decisão sobre o caso (se o requerente o solicitar.) Para casos que envolvam montantes entre CHF 2 000 e CHF 5 000, a autoridade pode apresentar uma proposta às partes como uma solução construtiva. A proposta será convertida em julgamento se nenhuma das partes se opuser à proposta no prazo de 20 dias.

Se as partes concordarem nas negociações, o acordo torna-se tão vinculativo como uma decisão judicial. Se as partes não chegarem a acordo, o credor pode levar o caso a tribunal.

Passo 2. Processo em tribunal.

O passo seguinte é levar a questão da cobrança da dívida suíça a tribunal. Existem então essencialmente três procedimentos judiciais diferentes à disposição do credor.

Procedimentos judiciais ordinários:

O procedimento judicial ordinário é utilizado para disputas monetárias quando o crédito excede 30 000 francos suíços. O procedimento é iniciado através de uma petição de citação apresentada pelo credor, juntando as partes, os factos, o crédito e as provas. O requerido tem então a oportunidade de apresentar uma resposta ao pedido de intimação. Segue-se uma audiência oral principal entre as partes, em que estas são autorizadas a apresentar oralmente os seus argumentos.

Processo judicial simplificado:

Existe um procedimento simplificado para litígios inferiores a 30 000 francos suíços. Estes procedimentos são menos formais do que os procedimentos ordinários e permitem aos tribunais assumir um papel mais activo na orientação das negociações.

O procedimento sumário do tribunal na Suíça.

Este processo está disponível como alternativa em alguns casos e destina-se a ser ainda mais rápido, mais simples e mais barato do que os procedimentos alternativos. O procedimento destina-se principalmente a ser aplicável a casos que não são contestados ou que são de natureza muito “simples”. Ou seja, onde a posição jurídica é muito clara ou onde os factos podem ser facilmente comprovados por documentos.

Outras questões quando se leva um caso a tribunal.

Quando é que uma acção está prescrita na Suíça? A regra básica é que uma acção na Suíça prescreve ao fim de 10 anos. Depois disso, a reivindicação não pode ser apresentada a tribunal. (Há excepções a este prazo de prescrição).

Um credor precisa de ser representado por um advogado? Não, não existe tal requisito ao abrigo da lei suíça.

Que língua pode ser utilizada em tribunal? Depende da língua utilizada no Cantão em questão. Em litígios em que o requerente é de outro país, o tribunal geralmente aceita documentos em inglês.

Execução de um crédito na Suíça.

Em suma, a execução de um crédito implica a utilização das autoridades para transferir obrigatoriamente bens de um devedor para um credor.

A execução de créditos pecuniários é regida pelo DCBA. (Lei de Cobrança de Dívidas e Falências) A Lei regula um procedimento pelo qual o crédito de um credor é satisfeito através da realização dos bens de um devedor e da sua transferência para o credor, ou alternativamente através da falência do devedor e da realização de todos os bens do devedor para distribuição aos credores.

O procedimento é iniciado por um credor que apresenta formalmente um pedido de execução às autoridades de execução da dívida. Normalmente no local onde o devedor tem a sua sede social.

O devedor é notificado do pedido e tem vinte dias para pagar o crédito ou contestar o crédito no prazo de dez dias. Se nenhuma das duas for feita, a autoridade procede à execução do crédito.

Se o credor tiver um título executivo (tal como uma sentença de um processo judicial), o credor pode pedir às autoridades que ignorem a contestação do crédito. Isto é feito pelo credor no processo sumário em tribunal.